Sobre quebras de contratos

Como todo mundo sabe, o presidente boliviano decidiu ignorar os contratos que tinha com empresas petrolíferas internacionais (inclusive, claro, a Petrobrás) e com os países que elas representam. A gritaria foi geral e, claro, justificada.

No entanto, alguns dias depois, uma notícia similar passou despercebida. O governo brasileiro editou um decreto que permite (ou obriga?) que a Rede Globo quebre o seu contrato com a FIFA e transmita os jogos da Copa do Mundo em sinal aberto para antenas parabólicas espalhadas pelo país (e pelos países vizinhos). Cadê a gritaria? Não é porque ninguém ficou sabendo que houve silêncio; essa notícia saiu no Jornal Nacional.

E, anos antes, quando a justiça brasileira quebrou o contrato que produtores de soja tinham com empresas agrícolas estrangeiras, permitindo que os primeiros vendessem soja para as segundas pelo preço que queriam, e não pelo preço que estava no contrato que assinaram, ninguém gritou. Exceto as empresas em questão, claro, que recorreram na justiça. E ganharam.

Mais ainda, quando o governo e as entidades de defesa do consumidor falam em quebrar os contratos que os clientes de empresas de telefonia celular assinaram, garantindo fidelidade em troca de tarifas mais baixas e aparelhos subsidiados, tampouco se ouve muitos gritos.

Não me entendam mal. O que o cocalero fez com as empresas petrolíferas é grave e extremamente sério. Mas, no fundo, ele só segue a tradição, tão enraizada na América Latina, de tratar contratos assinados como cartas de intenções, a serem seguidas apenas se não for muito inconveniente. Esse é um dos grandes motivos que transformam a América Latina em um "fim de mundo", economicamente falando.

O perigo das LAN-houses

Se a gente se basear pelo governo do estado de São Paulo (legislativo e executivo), LAN-houses são alguns dos estabelecimentos comerciais mais perigosos que existem.

Senão, vejamos: a Assembléia aprovou, e o governador Alckmin assinou, uma lei regulamentando o funcionamento dos tais estabelecimentos. A lei:

• proíbe o uso de um computador por mais de três horas seguidas
• obriga os proprietários a cadastrar os usuários (nome, endereço e data de nascimento) e exigir RG
• proíbe que menores estejam presentes após a meia-noite
• antes da meia-noite, menores só podem estar presentes fora do seu turno de estudo, e é responsabilidade da casa verificar isso

A desculpa, claro, é "proteger as crianças" e evitar que os computadores sejam usados para cometer crimes. O efeito real? Atrapalhar os negócios de empresários legítimos e atrapalhar usuários bem intencionados; nada (ou muito, muito pouco) mais do que isso.

O primeiro item acima, por exemplo. Existe alguma lei proibindo pessoas de usar computadores por mais de três horas seguidas no trabalho? Ou em uma biblioteca? Por que o cliente de uma LAN-house, que está pagando para usar um computador, deveria ser discriminado nisso?

A exigência de cadastro (com endereço; vai ser preciso apresentar comprovante de endereço, aliás?) vai servir para limitar usuários incidentais, e a exigência de RG me parece ser efetivamente uma proibição de prestar o serviço para estrangeiros (a não ser que passaporte seja aceitável; e, nesse caso, como ficam estrangeiros que não precisam passaporte, como os argentinos?). Para empresas que prestam este tipo de serviço no aeroporto, isso quase que as inviabiliza.

Me pergunto, aliás, como estaria definida uma "LAN-house" na lei. Um hotel que ofereça acesso a Internet para os clientes seria afetado? Que tal um stand em uma feira (ou um quiosque em um shopping) com acesso gratuito? E um ponto de acesso wi-fi? Me parece que as justificativas para as medidas da lei se aplicam a todos estes, então, pelo espírito da lei, todos teriam que ser cobertos por ela. Se são, ela é ainda pior do que parece (e controlar as três horas de uso é difícil em quase todos). Se não são, ela é mais inútil do que parece (e eu sugiro que os donos de LAN house troquem seu equipamento por laptops e os aluguem para fazer acesso sem fio).

Para quem estava procurando motivo para não votar no Alckmin, aí está um exemplo claro de intromissão idiótica do governo na iniciativa privada.

Governo Lula: bom para o Brasil?

Eu estou chegando a uma conclusão peculiar: a de que o governo Lula pode estar sendo bom para o Brasil.

Vejamos: sempre se diz que brasileiro não entende nada de política e que, com tanta sujeira, cada vez menos se interessa. As pessoas (os membros do "povo") estariam desiludidas e não ligariam para mais nada. Mas isso não é estritamente verdade: as pessoas estão desiludidas com o que vêem da política, verdade, mas não estão desinteressadas. Elas estão sempre procurando por uma saída, e é aí que reside o problema: na nossa Síndrome de Salvador da Pátria.

Para todos os efeitos práticos, a atual era da política brasileira começa em 1985, apesar de muitos nomes (todos?) serem muito mais antigos. Tancredo Neves era o salvador da pátria prototípico, mesmo não tendo sido escolhido diretamente pela população. Ele tinha toda a esperança do país nos seus ombros e, honestamente, não tinha a menor chance de atender a todas as expectativas. Se não tivesse morrido antes de assumir, hoje não seria lembrado com a reverência que recebe.

Sarney, que assumiu por acidente (e, argumenta-se, ilegalmente), não era o salvador esperado, mas aceitou o papel. A histeria coletiva ao redor do Plano Cruzado (o caro leitor foi um Fiscal do Sarney?) é típica de um culto, e ele era o nosso santo. O que veio depois das eleições seguintes foi a demonstração de que milagres, no fundo, não existem.

Fernando Collor, que assumiu alguns meses depois do final da novela Salvador da Pátria (da Globo), também tinha todos os sinais de ser um. A começar pelo fato de ter aparecido quase do nada ostentando o título de "caçador de marajás". Ele também assumiu o papel com vontade e, assim como Sarney, tentou acabar com a inflação por decreto, com resultados tão bons quanto. De novo, acabamos com o salvador reserva, Itamar Franco, que deu a sorte inacreditável de montar uma equipe econômica com alguma competência e sem deslumbramento. Note-se que, depois de Collor, o termo "marajá" praticamente desapareceu do vocabulário político brasileiro.

Itamar nunca foi nada que pudesse ser chamado de "salvador da pátria"; ele não tinha a personalidade para isso. Sim, assim como Collor (e, mais tarde, Lula), ele se deslumbrou com o poder e com o cargo de presidente, mas ele foi basicamente inofensivo. Pode-se argumentar que, no período em que as coisas funcionaram, quem estava governando mesmo era Fernando Henrique e o resto da equipe econômica.

A primeira eleição de Fernando Henrique foi, certamente, a título de salvador. E salvador aparentemente confirmado, uma vez que o Plano Real estava funcionando (e, comparando com o que veio antes, continua funcionando). A segunda eleição é algo um pouco mais complicado; acho que a melhor análise é a de que o povo ainda estava satisfeito com a situação e não precisava ser "salvo" de nada; ou então ainda tinha um certo medo de que a estabilidade não fosse durar. Provavelmente uma mistura dos dois. Fernando Henrique merece aplausos por (quase) nunca ter se comportado como um salvador da pátria e por não ter se deslumbrado (muito) com o poder; ele não fez um governo populista, na maior parte do tempo.

O que nos traz a Lula. Desde 1989, Lula posa de salvador da pátria, mas sempre foi preterido por salvadores que pareciam mais confiáveis. Em 2002, finalmente, o povo parece ter decidido que só Lula podia nos salvar. Lula também acreditava nisso, e assumiu com toda a intenção de se tornar um Atatürk brasileiro. Os resultados foram tão bons quanto com os nossos salvadores anteriores, mas se mostraram (ligeiramente) menos trágicos para a economia e para a população porque o país que Lula recebeu está muito mais estável do que nos casos anteriores.

Portanto, a sujeira toda que está aparecendo, que já era prevista (ao menos intimamente) por qualquer pessoa que tenha algum conhecimento dos bastidores da política brasileira e de governos socialistas em geral, pode ter um resultado positivo, se acoplada a outras circunstâncias. Primeiro, ela pode deixar claro para o povo em geral que Lula não tinha, nem tem, condições de salvar pátria nenhuma. O efeito imediato, claro, é procurar algum novo salvador, e já há sinais disso. Mas o candidato óbvio a salvador, Geraldo Alckmin, é alguém que tem tanto carisma quanto um pé de xuxu, com o perdão da comparação pouco criativa. É difícil ver Alckmin com um salvador, assim como era difícil ver José Serra no mesmo papel em 2002. Isso é algo difícil de corrigir com marketing.

Ou seja, chega-se a uma eleição na situação clara de se "precisar" de um salvador da pátria, mas sem nenhum salvador à vista. Alguns candidatos indubitavelmente tentam assumir conscientemente essa posição; o mais notável entre eles é Enéas, na minha opinião, mas esse é folclórico demais para ser levado a sério pela maior parte da população. Aécio Neves, se concorrendo, poderia ser um candidato sério ao posto de salvador; Germano Rigotto, idem (ele já fez esse papel na eleição para governador do RS); aparentemente nenhum deles será candidato, o que elimina essa possibilidade.

O que, finalmente, me traz à questão que levantei na primeira frase deste texto: o governo Lula, acoplado à falta de candidatos a salvador da pátria na próxima eleição, pode ser bom ao desiludir a população da idéia de que a saída é, sempre, escolher um salvador. Isso independe de Lula ser reeleito ou não; em qualquer situação a população estaria escolhendo alguém que claramente não é um salvador da pátria e que não resolverá todos os problemas do país. Quem sabe, daí, aos poucos, a gente começa a perceber que quem tem que resolver os nossos problemas somos nós, e não os habitantes temporários de Brasília.

Mas isso pode ser otimismo exagerado da minha parte.

Prioridades

Está na Info:

O governo prepara uma Medida Provisória (MP) para obrigar a Rede Globo a transmitir os jogos da Copa da Alemanha em sinal não codificado, o que tornará possível aos usuários de antenas parabólicas assistir à transmissão.

Bom ver que o governo, no meio de toda a confusão atual, tem tempo de pensar no que é mais importante para o país.

A tranmissão codificada é uma exigência contratual da FIFA. Seria interessante se, uma vez publicada a MP, a FIFA dissesse "ok, então se vocês não podem atender ao contrato por causa da lei, vocês não podem transmitir os jogos".

Cristianismo no Afeganistão

Todo mundo já deve ter ouvido falar: um muçulmano afegão se converte ao cristianismo, é preso e corre o risco de ser enforcado. Isso porque, claro, a lei muçulmana proíbe abandonar a religião.

A melhor descrição da situação está nessa matéria da CNN. Notem que as autoridades religiosas dizem que, se o governo libertar o homem, eles vão incentivar a população a matá-lo por conta própria.

Com esse tipo de notícia, é difícil saber o que comentar. Na verdade, acho que nem preciso comentar muito; as informações estão todas aí.

Em um seriado americano chamado "Commander in Chief", uma mulher assume a presidência americana depois que o presidente morre com um derrame cerebral. Ela era a vice-presidente, e não tinha partido. No primeiro ou segundo episódio, uma das suas primeiras ações é mandar um grupo de soldados para um país fictício da África para resgatar uma mulher que iria ser executada por ter cometido adultério (o país é fictício, mas o evento se baseia em fatos reais). Esse é o tipo de ação de um presidente americano que eu apoiaria, ao invés de uma ação em que um país é invadido e um governo como o atual governo afegão é deixado em controle. Mas isso é só a minha opinião...

Jornalismo trágico

Em um raro momento de folga, eu estava olhando a nova capa do Terra (que parece ter sido redesenhada para que pudessem colocar mais propaganda) e me deparei com um link para algo chamado VC Repórter, que convida usuários do site a enviar fotos, vídeos e relatos de histórias que tenham testemunhado. Ou seja, jornalismo participativo. Ignorando-se por ora a abreviação ridícula de "você" no nome da área, é uma idéia boa e usada por outras organizações jornalísticas, no Brasil e fora dele.

Para participar (enviando informações) é preciso se cadastrar e aceitar um acordo de cessão de direitos autorais. Até aí tudo bem. Mas eu achei interessante este item do acordo:

1.3. Ao cadastrar-se como Colaborador o Colaborador fornecerá conteúdo para exploração no site TERRA, em/e através da Internet e/ou nas Tecnologias de Plataforma Wireless, no Terra Notícias e/ou outros Canais do Portal Terra e/ou de seus parceiros. O conteúdo deverá ter foco em tragédias, tais como: fotos, textos e/ou vídeos de catástrofes, acidentes coletivos, como enchente, descarrilamento de trens, acidentes de ônibus, dentre outros.

A ênfase é minha. Ou seja, está mais para "VC Aqui e Agora" do que "VC Repórter". Alguém sabe me dizer porque é que o Terra pegou uma idéia até razoavelmente boa e transformou em algo vergonhoso dessa forma? Alguém na área jornalística deles leu este acordo?

E, voltando ao nome da área... "VC"? Por favor.

Assalte um posto de gasolina hoje

Depois de algum tempo de ausência por "motivos de força maior" (leia-se "às vezes é preciso trabalhar"), estou de volta. Mas, como era de se esperar, o nosso governo não descansa nunca.

O título desse artigo representa a mensagem que o governo está passando ao público nesse artigo do Invertia: se um produto está caro, é justificável roubá-lo.

O governo admitiu na quarta-feira que poderá tomar alguma medida para segurar a alta nos preços do álcool, gerada principalmente pela perspectiva de oferta justa durante a entressafra, que prossegue até abril. Não está descartado nem mesmo o confisco de estoques, informou o jornal Folha de S.Paulo.

A matéria original da Folha está disponível apenas para assinantes.

A alta dos preços é causada por uma expectativa de que a demanda pelo produto vá ser muito próxima do limite da oferta (ou seja, vai quase faltar), o que é o motivo clássico para um aumento de preços. O governo parece achar que, já que um aumento no preço do álcool aumentaria o preço da gasolina, seria justificável tomar estoques para vendê-los a um preço baixo.

Agora, fiquei curioso: qual a opinião do governo Lula sobre o fato de a invasão do Iraque pelos EUA estar relacionada à necessidade americana de garantir um suprimento de petróleo confiável a um preço razoável? E, pergunta para o leitor: qual a diferença entre ir tomar petróleo do Iraque e ir tomar álcool dos usineiros?

Outra notícia interessante: a Assembléia Legislativa de SP, no final de dezembro, aprovou uma lei que proíbe a cobrança de assinatura telefônica no estado. É, esse assunto de novo. Tem gente que não aprende. Mas, também, essa é a mesma assembléia que tentou proibir o comércio paulista de abrir aos domingos, que estipulou limite de 15 minutos para filas nos bancos e que proibiu cobrança de estacionamento em shopping centers para clientes que fizerem compras. Ou seja, é um grupo de deputados com um histórico de intervir em negócios privados.

A tal lei (da assinatura) não deve dar em nada, porque dificilmente vai passar pelo governador e, se passar, vai morrer na justiça. Mas a assembléia, de novo, faz a sua demagogiazinha e posa de "amiga do povo". Interessante eles não pensarem em diminuir o ICMS sobre telecomunicações.

Atualização rápida: a idéia do confisco do álcool foi desmentida. Parece que alguém viu que "não pegava bem"...

Sobre direitos

Uma das coisas que me incomodam são pessoas que protestam (com passeatas, entrevistas, greves ou até com violência) porque querem os seus direitos. Isso, por si só, não seria ruim, mas o problema é que essas pessoas tendem a ter uma visão muito distorcida do que são direitos.

Por exemplo, vamos deixar bem claro: direito a emprego não existe. Ninguém tem direito a um emprego, pelo simples motivo de que ninguém tem dever o de dar emprego para ninguém. Similarmente direito à educação, a moradia, à casa própria ou a um salário "digno", seja lá o que for que isso signifique. Nada disso são direitos. O que essas coisas são é exigências de pessoas que acreditam que outros (indivíduos ou governos) são responsáveis pelo seu bem estar.

O que são direitos, então? Que direitos as pessoas têm? Direitos são, em poucas palavras, princípios que garantem a todos liberdade de ação sem interferência a não ser em situações onde os direitos de outros seriam afetados. Direitos garantem a qualquer pessoa a capacidade de agir pelo seu próprio interesse e de buscar tudo aquilo que garanta o seu bem estar: alimentação, moradia, bens, emprego etc.

Mas direitos não garantem que essa busca vai ter resultado. Você tem direito a procurar um emprego, ou seja, a oferecer as suas habilidades para outras pessoas em troca de dinheiro; mas você não tem um "direito" de encontrar alguém que queira contratá-lo. Você tem direito a comprar uma residência própria, se tiver os meios para isso, mas não tem uma garantia de que uma residência vai ser fornecida para você em qualquer situação.

Os "direitos" que as pessoas mais revoltadas tendem a exigir não são direitos porque eles colocam obrigações em outras pessoas; eles limitam a liberdade de ação de algumas pessoas para que outras recebam um retorno ao qual não têm direito. Um "direito a emprego", para ser cumprido, implicaria em obrigar alguém a contratar quem busca o emprego, apenas porque ele o busca. Um "direito a casa-própria" obrigaria alguém a fornecer casas para quem não pode pagar. Um "direito a salário digno" implicaria em obrigar empregadores a pagar, em alguns casos, mais do que o valor do trabalho recebido.

A regra básica, de que os direitos de um vão até onde começam os direitos do outro, vale e faz sentido apenas se direitos forem definidos da maneira correta. E essa é realmente uma regra básica: direitos nunca estão em conflito. Em uma situação onde há a aparência de que um direito de um violaria um de outro, um dos dois (ou ambos) não são direitos. Com os "pseudo-direitos" exigidos tão comumente, é impossível aplicar essa regra: as exigências de um muito freqüentemente conflitam com os direitos (reais) e com as exigências de outros.

Quando alguém falar bonito em defesa dos direitos dos trabalhadores (ou dos estudantes, ou das donas de casa etc.), preste atenção no que, exatamente, está sendo defendido. Em nove de cada dez vezes, não são direitos.

Comércio aos domingos

O governador Alckmin vetou o projeto de lei, já aprovado na Assembléia Legislativa de SP, proibindo parte do comércio (supermercados e lojas de departamentos e de material de construção) de abrir aos domingos ou após as 22 horas em qualquer dia. Ponto para o governador.

O presidente do Sindicato dos Comerciários, que é favorável à proibição, diz que "os grandes empregadores são as pequenas empresas. A idéia é equilibrar a situação, permitindo que os pequenos vendam. Padarias e açougues estão sufocados pelos grandes."

Ou seja, a idéia dele é criar restrições artificiais ao comércio para permitir que quem é pequeno concorra melhor. A população, que compra tanto dos grandes quanto dos pequenos, tem que sofrer calada a inconveniência de não poder comprar aos domingos e de ter que pagar mais devido a imposições contra a livre concorrência. E os pequenos, se algum dia ousarem crescer e ficar grandes, vão ser premiados com leis limitando sua atuação.

A população não compra de supermercados (ao invés da vendinha da esquina) só porque eles abrem aos domingos, embora com certeza isso ajude. Se compra lá porque é mais barato (freqüentemente), o ambiente é melhor, a variedade de produtos é maior, o estacionamento é mais fácil etc. etc. etc. O efeito de proibir a abertura de supermercados em domingos é impedir a população de fazer escolhas naquele dia da semana; é dizer "vocês vão ter que comprar na lojinha da esquina, porque a gente diz que isso é melhor". O mesmo vale para os outros tipos de lojas que seriam proibidos de abrir.

Ou seja: querem tirar dinheiro do bolso do consumidor para proteger uma categoria que está tendo dificuldades para competir no mercado. E esse pessoal quer ser levado a sério.

Ainda sobre a transposição

Do site da Folha:

O presidente nacional da CPT (Comissão Pastoral da Terra), dom Tomás Balduíno, 82, sugeriu a invasão dos movimentos sociais nas obras do projeto de transposição do rio São Francisco, caso elas sejam iniciadas pelo governo.

Isso não é apologia ao crime?

Sobre o projeto propriamente dito, é difícil achar textos imparciais a respeito. A grande maioria que encontrei, descontando os trechos opinativos, parece indicar que se trata de uma obra inútil, que vai consumir bilhões de reais (o orçamento é 4,5 bilhões, mas nenhuma obra desse porte, especialmente no Brasil, é concluída dentro do orçamento) sem chegar a nenhum resultado prático. Ou, pior, chegando a resultados negativos.

Mesmo o site do próprio Ministério da Integração Nacional tem dados que parecem ir contra o projeto, ao tentar defendê-lo. Por exemplo, um texto de um cientista diz que

A deficiência hídrica do nordeste brasileiro não recai apenas na adversidade determinada pelo seu clima semi-árido, que é marcado por períodos sazonais e ciclos anuais episódicos de baixíssimas taxas pluviométricas, mas também nas características das rochas predominantes na região, ou seja, rochas cristalinas que
inibem ou dificultam a acumulação de águas subterrâneas.

E, na página de perguntas e respostas:

3 - Há quanto tempo ocorre a migração por causa da seca?
Há pelo menos 150 anos.

Ok, não seria o caso de deixarmos para lá, então, e tentarmos usar outras áreas para agricultura? Os americanos não plantam no deserto do Arizona, os egípcios não plantam no Saara, os australianos não plantam no interior do país. Por que é que temos que plantar no nordeste?

Greve de fome

Aparentemente, há um bispo na Bahia fazendo uma greve de fome para protestar contra o projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele diz que só volta a comer se o presidente Lula revogar o projeto, e enquanto isso ele só toma água (do rio). Hoje (bem, tecnicamente ontem) ele afirmou que o presidente Lula é responsável pelo que vier a acontecer com a sua saúde durante o jejum.

Hmm... não. Quem não está comendo é o bispo; quem é responsável pelo efeito do jejum é o bispo, e só o bispo. Uma greve de fome é uma forma peculiar de protesto mas, como em uma greve normal, quem está protestando sabe das conseqüências do seu protesto e se responsabiliza por elas. Querer responsabilizar outros é como usar a si mesmo como refém em uma tentativa de extorsão.

No fundo, o que o bispo está fazendo é exatamente isso: extorsão. Ele mesmo afirma que argumentos de razão não funcionariam e, por isso, ele decidiu apelar para uma greve de fome, chegando a registrar em cartório o desejo de "morrer pelo rio" (suicídio não é um pecado mortal? ou ele pode ser considerado como mártir nesse caso, e virar santo?).

Eu admito que não tenho informações suficientes sobre o projeto de transposição do rio para ter uma opinião técnica a respeito. Acho que já ficou clara qual a minha opinião sobre o governo gastando nosso dinheiro dessa forma... mas, no fundo, aceitando-se que o governo vai fazer obras, o que deve pesar para um projeto assim é apenas a questão técnica: vai servir para algo? Vai ficar melhor do que antes para alguém? O resultado é desejável e vai ser atingido? Eu não tenho dados para decidir; vou estudar um pouco em algum momento de folga e, talvez, voltar ao assunto mais tarde.

Mas o que eu sei é que o bispo não pode ser fator na decisão. Ele é irrelevante, e a sua tentativa de tomar a si mesmo como refém precisa é ser ignorada. Pena que tanta gente ache que qualquer um que inicia uma greve de fome está automaticamente certo e precisa ser levado a sério.

Na fila do banco...

Rapidinha, da série "leis imbecis": em São Paulo, agora, agências bancárias serão multadas se algum cliente ficar mais do que 15 minutos na fila. A multa é de R$564 (não fica claro se o valor é por cliente). Não só isso, mas os bancos devem fiscalizar a si mesmos: uma máquina deve imprimir um papel (uma senha) com a hora de entrada de cada cliente, e o cliente leva o papel até o caixa, onde é registrada a hora do atendimento. Se passar de 15 minutos (25 em volta de feriado, 30 em dia de pagamento de funcionários públicos) o cliente pode denunciar a agência.

Uma boa parte das agências parece estar ignorando a lei, o que é perfeitamente previsível. Qual vai ser o resultado dessa lei, caro leitor? Vai diminuir o tempo que as pessoas passam nas filas dos bancos? Duvido muito. Os bancos ou vão ignorar completamente a lei (que parece ser a tendência atual) ou, se obrigados, vão aumentar suas tarifas para cobrir os custos de atender a lei. Como isso só vale em São Paulo, seria interessante se os bancos aumentassem as tarifas só para clientes paulistanos (ou começassem a cobrar por transações efetuadas no caixa); pouco provável que isso aconteça, mas seria divertido.

Vamos deixar claro: bancos não são instituições de caridade. Se o custo de atender os clientes aumentar, o preço cobrado vai aumentar, direta ou indiretamente. Se hoje há uma demora muito grande em filas, é porque essa demora não faz com que as pessoas procurem bancos melhores. Existem bancos com pouca fila? Existem (mas tendem a ser mais "caros"; por que será?). Há um custo no próprio ato de trocar de banco? Claro. E tem gente que recebe salário em um banco específico e não pode trocar (aliás, não ia sair uma outra lei obrigando empresas a deixarem que os funcionários escolham onde receber salário? que fim levou?). Mas tem caixas eletrônicos espalhados por toda a cidade que podem ser usados para transferir dinheiro para um banco melhor, por exemplo. Muito poucas transações, hoje em dia, obrigatoriamente acontecem no caixa.

Estou esperando para ver (e vou esperar muito tempo) leis similares regulamentando o tempo de atendimento em agências dos Correios, ou em postos do INSS, ou no Detran, ou mesmo em hospitais públicos. Mexer no bolso (e no negócio) dos outros é mais fácil do que consertar os falidos serviços públicos.

O tal furacão

Meu plano era não escrever sobre o assunto. Depois decidi escrever, comecei três vezes e parei. Vamos ver se agora vai. Acho que não vai ser um texto muito popular, ou mesmo muito bem escrito. Considerem-se avisados.

Já se falou muita coisa sobre o desastre ocorrido, e sobre o possível grau de culpa dos vários níveis do governo americano. Também se falou sobre a ação desastrada (se não definitivamente incorreta) da polícia e de várias instituições que deveriam prestar auxílio aos afetados. Não vou falar (muito) sobre isso.

Mas eu vou falar sobre uma alegação interessante: a de que a "catástrofe humanitária" é uma prova de que o modelo de "governo pequeno" supostamente favorecido pelos republicanos (partido de George Bush) e por muitos americanos não funciona; afinal, o governo não foi capaz de atender aos seus cidadãos no evento de uma emergência.

É verdade que o governo americano não atendeu a seus cidadãos da maneira que se poderia esperar de um país de primeiro mundo. Mas as falhas de atendimento estão mais relacionadas a um excesso de intervenção do governo do que a uma falta.

Idealmente, um "governo pequeno" deveria se dedicar a proteger os direitos de seus cidadãos, e não muito mais do que isso. Ou seja, o governo e suas agências deveriam garantir que a lei fosse cumprida e que os cidadãos pudessem levar suas vidas em relativa segurança, sabendo que outros cidadãos não se tornariam ameaças. Note que a segurança, nesse contexto, é contra ameaças vindas de outras pessoas; um furacão não viola lei nenhuma, e ninguém tem o direito de não ser afetado por um furacão (ou um terremoto, um tornado ou qualquer outro fenômeno da natureza).

Obviamente, o governo americano fez muito mais do que um governo "pequeno" faria. Os governos de outras nações, que mandaram ajuda, também. Ainda assim, há muita gente insatisfeita com a atuação do presidente Bush e suas agências. Por quê?

Porque há um excesso de expectativa. Um governo que cuida das pessoas quando estas têm dificuldades — com seguro-desemprego, previdência social, auxílio-doença, recursos em caso de desastres naturais, subsídios agrícolas etc. — gera a expectativa de que sempre vá cuidar das pessoas. E isso gera pessoas que não cuidam de si mesmas.

Nos dias seguintes à passagem do Katrina, apareceram cenas na TV mostrando pessoas no estádio de futebol de New Orleans gritando "help! help! help!" como se fossem torcida. Mas o que é que essas pessoas estavam fazendo? Absolutamente nada. Estavam sentadas esperando que o governo paternal as salvasse. Verdade: muitas pessoas não tinham condições de fazer algo muito diferente àquela altura do campeonato: eram idosos, crianças, grávidas, doentes etc. Mas elas não poderiam ter sequer chegado a esse ponto. Uma das cenas "chocantes" apresentadas na TV foi a de uma moça diabética desmaiando por falta de insulina; isso no dia seguinte à passagem do furacão. Trágico, sim; mas como é que alguém que depende de insulina não tem um estoque para vários dias, especialmente morando em uma zona afetada por furacões e depois de haver um aviso da chegada iminente de um?

Houve falhas na atuação do governo depois da tragédia, sim; as mais visíveis foram a incapacidade de manter a ordem pública na cidade nos dias seguintes ao evento e o desrespeito aos direitos civis básicos de pessoas tentando entrar e sair da área afetada, ou mesmo se locomover dentro dela. Mas a maior falha veio antes, muito antes do evento, e não tem nada a ver com manutenção de diques: é a criação de uma classe de pessoas dependentes do governo, que esperam ter suas necessidades atendidas apenas por serem necessidades.

Pergunto: é responsabilidade do governo (e, por conseguinte, de todos os cidadãos) cuidar de quem se expõe a um risco conhecido? No caso dos EUA, quem mora em New Orleans (no caminho de furacões e abaixo do nível do mar), ou na Califórnia (risco de terremotos), ou no interior do Kansas (risco de tornados), enfrentando riscos conhecidos, deve receber ajuda no caso de ser atingido pela ameaça que todos sabem que existe? No caso do Brasil, quem constrói uma casa na encosta de um morro e depois é atingido por um deslizamento deve receber ajuda do governo? Quem mora no nordeste e é afetado pela seca, que acontece todo ano desde que o Brasil é Brasil, deve receber recursos do governo? Essa ajuda não perpetua a exposição ao risco e gera a quase certeza do acontecimento de uma tragédia, mais cedo ou mais tarde? Devemos, todos nós, nos responsabilizar (e pagar) pela proteção de alguns que se expõe a riscos amplamente conhecidos?

Voltando ao assunto inicial, não foi uma tragédia ajudada por um "governo pequeno". Foi uma tragédia ajudada por um governo paternalista. Foi uma tragédia ajudada por um governo que gera pessoas que não assumem a responsabilidade por si mesmas.

Ironicamente, se fosse uma tragédia sem aviso prévio (como um terremoto, por exemplo), acredito que o resultado teria sido menos dramático. Uma cidade cheia de habitantes não se tornaria o cenário anárquico visto em New Orleans. Acredito que veríamos uma reação completamente diferente dos próprios habitantes, e muito mais gente ativamente trabalhando do que passivamente esperando. A semi-evacuação deixou para trás justamente a porção da população mais dependente do governo, e o resultado dessa dependência é o que se viu.

Incidentalmente, essa foi uma tragédia completamente diferente da de 11 de setembro. Aquela tragédia foi causada por um ato humano, e o governo tinha toda a obrigação de agir para descobrir os causadores e, se possível, puní-los. As pessoas afetadas não tinham culpa de nada ou responsabilidade nenhuma sobre o que as atingiu; não foi um desastre natural ou previsível. Não são eventos comparáveis, apesar da insistência da mídia. Eu doei dinheiro para auxiliar as vítimas de 11 de setembro; não doei para as vítimas do furacão (mas o meu governo doou por mim).

Greve nos Correios

Essa é a nossa Justiça... uma juíza no Paraná concedeu uma liminar proibindo os Correios de contratarem funcionários temporários para substituir os que estão em greve. "A juíza considerou que a medida de contratação dos Correios visa a esvaziar o movimento", disse a advogada do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná, que pediu a liminar.

Se a juíza considerou isso mesmo, agiu como grevista e não como juíza. Não existe nenhuma lei proibindo um movimento grevista de ser esvaziado, afinal de contas; a empresa que está sofrendo com a ação não tem obrigação nenhuma de ficar parada e deixar de prestar o seu serviço "em respeito" aos grevistas.

Greves no Brasil sempre acabam sendo uma coisa completamente unilateral. Os trabalhadores tem o direito de parar, mas a empresa na qual eles trabalham não tem o direito de dar um jeito de continuar funcionando (mesmo quando é um serviço essencial) e a população não tem direito de receber o serviço que precisam e pelo qual estão a fim de pagar; sob ameaça de violência física se tentarem. E, no fim de tudo, os grevistas geralmente querem (e ganham) salário pelos dias que não trabalharam. Isso faz com que greves sejam banalizadas.

Uma greve deveria ser uma situação de último recurso. Para o trabalhador, entrar em greve equivaleria a dizer "prefiro não trabalhar - em lugar algum - a trabalhar na situação atual". Com todas as conseqüências previsíveis para alguém que fica sem trabalhar, incluindo ficar sem pagamento e a chance de perder o seu lugar, ainda que temporariamente, para alguém que não se importa de trabalhar para aquela empresa (ou grupo de empresas). Mas, na verdade, acaba sendo uma chantagem: ou a gente ganha o que quer, ou a empresa pára, por bem ou por mal. É ignorar os direitos dos empresários e dos clientes.

A mesma advogada lá de cima também disse que a lei só prevê a contratação de temporários quando a greve é considerada abusiva ou quando se trata de um serviço essencial com mais de 30% dos funcionários parados. Bom, não sei qual a adesão da greve dos Correios; se for menos de 30%, realmente não se justifica esse barulho todo. Mas que é um serviço essencial, isso é. Essencial e monopolista.